Hugo de Melo Vianna
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Hugo de Melo Vianna

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Hugo de Melo Vianna

Artigo · há 5 anos

Quem pode fazer Investigação Criminal?

O ato de investigar, ao contrário do exercício da jurisdição, não é privativo do Estado. Qualquer pessoa pode, em tese, atuar de modo a desvendar e obter informes a respeito das circunstâncias de um...

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Hugo de Melo Vianna

Artigo · há 5 anos

O que é Direito Penal?

O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa...

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Hugo de Melo Vianna

Artigo · há 5 anos

Por que Direito Penal é necessário?

Com a vida em sociedade, surgiu a necessidade de garantir ao indivíduo certos direitos que seriam preteritamente assegurados através da autotutela – ou seja, cada pessoa seria responsável por...

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Direito Penal, 11%

Direito de Internet, 11%

Direito do Consumidor, 8%

Direito Administrativo, 8%

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